Direito Imobiliário
Usucapião extrajudicial: como funciona e quando é possível
Desde 2015 é possível reconhecer a usucapião em cartório, sem processo judicial. O caminho é mais rápido, mas depende de documentação completa e da…
Área de atuação
Direito Imobiliário
Comprar, vender ou regularizar um imóvel com a segurança de quem conferiu tudo antes.
Um imóvel costuma ser o bem mais valioso de uma família, e também aquele em que um erro de documentação demora mais para aparecer. Problemas de matrícula, dívidas que acompanham o bem e cláusulas mal redigidas normalmente só se revelam quando o registro é recusado no cartório ou quando a cobrança chega ao novo dono.
A atuação nesta área é preventiva: verificar antes, para que o negócio se sustente depois.
Quando procurar
Situações que atendemos nesta área
Se alguma destas descrições se parece com a sua, vale conversar.
- Você vai comprar um imóvel e quer confirmar se a documentação está em ordem
- Vai vender e precisa reunir as certidões exigidas pelo cartório
- O imóvel não tem escritura ou não está registrado no seu nome
- Você ocupa um imóvel há anos e quer regularizar a propriedade
- Recebeu um contrato para assinar e não sabe avaliar as cláusulas
- Herdou um imóvel e ele continua registrado em nome de outra pessoa
- Precisa desfazer um negócio que apresentou problema
- Há divergência de área ou de descrição entre a matrícula e o imóvel real
O que fazemos
Serviços nesta área
01
Análise prévia do negócio (due diligence)
Exame da matrícula atualizada, das certidões do vendedor e do imóvel, verificação de penhoras, hipotecas, usufruto e ações judiciais em andamento. É a etapa que responde à pergunta central: comprar este imóvel é seguro?
02
Contratos de compra e venda
Elaboração e revisão de contratos, compromissos de compra e venda, permutas e distratos, com atenção a prazos, condições de pagamento, responsabilidade por dívidas e consequências do descumprimento.
03
Regularização de imóveis
Retificação de área, averbação de construção, correção de dados na matrícula, adjudicação compulsória e demais providências para que o imóvel fique legalmente em ordem.
04
Usucapião
Reconhecimento da propriedade por posse prolongada, tanto pela via extrajudicial, em cartório, quanto pela via judicial, conforme os requisitos que o caso preencher.
05
Serviços cartoriais
Acompanhamento de escrituras, registros e averbações, com condução das exigências que o cartório apresentar ao longo do processo.
Dúvidas frequentes
Sobre direito imobiliário
É a investigação feita antes de fechar o negócio. Reúne as certidões do vendedor e do imóvel, confere a matrícula atualizada e verifica a existência de dívidas, penhoras, processos ou restrições que possam atingir o comprador. O objetivo é conhecer os riscos enquanto ainda é possível desistir ou renegociar.
Entre as partes que assinaram, o contrato produz efeitos. O problema é que, sem registro na matrícula, ele não transfere a propriedade nem vale contra terceiros, e o imóvel continua, para todos os efeitos legais, pertencendo a quem consta no registro. Isso costuma gerar dificuldades em heranças, financiamentos e revendas.
Depende da via. A usucapião extrajudicial, feita em cartório, tende a ser mais rápida, mas exige que todos os confrontantes concordem e que a documentação esteja completa. Havendo discordância ou lacunas documentais, o caminho passa a ser judicial, com prazo determinado pela complexidade e pela vara competente.
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