Segurança jurídica para o seu patrimônio e para a sua família

O inventário extrajudicial é feito em cartório, por escritura pública, e costuma ser concluído em semanas. Ele é possível quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo com a partilha, e quando não há testamento. Fora dessas condições, o inventário precisa correr na Justiça, o que naturalmente leva mais tempo. Em ambos os casos a lei exige a presença de advogado.

Pode ser um excelente negócio, desde que a análise venha antes do lance, e nunca depois. É preciso ler o edital com atenção, verificar a matrícula do imóvel, checar dívidas de condomínio e IPTU, confirmar a situação da posse e entender quem responde por cada despesa. A maior parte dos problemas em arrematação nasce de riscos que estavam visíveis no edital e não foram avaliados.

A lei não exige, mas a análise prévia costuma custar muito menos do que desfazer um negócio problemático. Certidões do vendedor e do imóvel, conferência da matrícula, verificação de ônus e a redação do contrato são etapas em que um erro se descobre tarde, em geral quando o registro é recusado no cartório.

A assembleia é o órgão máximo do condomínio: é ela que aprova o orçamento, define as contribuições, autoriza obras que fogem da rotina e altera a convenção, cada matéria com seu próprio quórum. Ao síndico cabe executar essas decisões e cuidar da administração ordinária. Quando o síndico decide sozinho algo que dependia de assembleia, o ato fica sujeito a questionamento, e ele pode responder pessoalmente.

As duas formas são possíveis. Boa parte dos casos é conduzida a distância, com reuniões por vídeo e envio digital de documentos, o que agiliza o andamento. Quando o caso pede uma conversa presencial, o encontro é agendado.