Inventário e Sucessões
Prazo para abrir inventário e as consequências do atraso
A lei fixa dois meses para a abertura do inventário. Perder esse prazo gera multa sobre o imposto e trava o patrimônio da família…
Área de atuação
Inventários e Sucessões
Organizar a transmissão do patrimônio com o menor desgaste possível para a família.
O inventário é o procedimento que transfere formalmente os bens de quem faleceu para os herdeiros. Sem ele, nada pode ser vendido, transferido ou financiado, e os bens ficam paralisados, mesmo que todos saibam a quem pertencem.
Além disso, há prazo: a abertura do inventário fora do período legal costuma gerar multa sobre o imposto de transmissão. Conduzir o procedimento com organização reduz custo, tempo e atrito entre os herdeiros.
Quando procurar
Situações que atendemos nesta área
Se alguma destas descrições se parece com a sua, vale conversar.
- Um familiar faleceu e você não sabe por onde começar
- Existem imóveis que não podem ser vendidos até a conclusão do inventário
- Os herdeiros estão de acordo e querem resolver pela via mais rápida
- Há divergência entre os herdeiros sobre a partilha
- Foi deixado testamento e há dúvida sobre como cumpri-lo
- O prazo legal já passou e há receio quanto à multa
- Você quer organizar a sucessão ainda em vida, com doação ou testamento
O que fazemos
Serviços nesta área
01
Inventário extrajudicial
Realizado em cartório por escritura pública, é o caminho mais rápido quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo com a partilha. Inclui reunião de documentos, cálculo do imposto e lavratura da escritura.
02
Inventário judicial
Necessário quando há herdeiro menor ou incapaz, divergência entre os herdeiros ou testamento a cumprir. Envolve a condução do processo desde a abertura até a expedição do formal de partilha.
03
Partilha de bens
Organização da divisão do patrimônio, com atenção a imóveis, participações societárias, aplicações financeiras e veículos, buscando soluções que preservem a relação entre os herdeiros.
04
Testamentos e planejamento sucessório
Elaboração de testamento e estruturação de doações em vida, respeitando a parte da herança que a lei reserva obrigatoriamente aos herdeiros necessários.
05
Cálculo e recolhimento do ITCMD
Apuração do imposto estadual de transmissão, verificação de isenções aplicáveis e acompanhamento do recolhimento junto à Fazenda.
Dúvidas frequentes
Sobre inventários e sucessões
A legislação estabelece prazo para a abertura, contado a partir do falecimento, e o descumprimento normalmente acarreta multa sobre o ITCMD. As regras de prazo e de multa são estaduais, o que torna importante verificar a norma aplicável ao caso e ao estado onde o inventário será processado.
Não. Tanto na via judicial quanto na extrajudicial, a lei exige a participação de advogado. No inventário em cartório, o profissional assina a escritura junto com os herdeiros.
Em regra, não de forma direta, porque o imóvel ainda está em nome do falecido. Existem soluções processuais que permitem a venda durante o inventário, como o alvará judicial, mas elas dependem de autorização e das circunstâncias do caso.
Para se aprofundar
Artigos sobre inventários e sucessões
Inventário e Sucessões
Inventário extrajudicial: quando é possível e como funciona
Feito em cartório, o inventário extrajudicial costuma ser bem mais rápido que o judicial. Mas ele só é possível quando algumas condições são atendidas.
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